Notícias e Jurisprudências Abril 2014
_________________________________________________________________________________________________________
01/04/2014
Agricultor recupera propriedade leiloada por dívida prescrita de R$ 1,4 mil
O sítio havia sido leiloado para quitar uma dívida do proprietário no valor de R$ 1,4 mil, que a Justiça local considerou prescrita. Com a decisão do ministro Raul Araújo, o agricultor volta a ser proprietário do imóvel. Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
07/04/2014
DF não consegue reformar decisão que manteve em concurso candidato eliminado no psicotécnico
Aos Concurseiros: A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que permitiu a um candidato, eliminado em exame psicológico aplicado no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, continuar no certame e ser matriculado no curso de formação. Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
11/04/2014
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
Demitido sem justa causa, o soldador ajuizou ação trabalhista e, entre outros pedidos, requereu indenização por danos morais. Relatou que trabalhava exposto ao vapor resultante das chamas decorrentes do maçarico de solda utilizado na destruição de tanques de combustíveis. Sentindo desconforto respiratório, recebeu (...) Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
16/04/2014
Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais
O edital de abertura do concurso público, que é considerado a “lei” do certame, descreve a habilitação exigida para o exercício dos cargos e as atribuições correspondentes. Contudo, nem sempre o aprovado é designado para exercer as atividades legalmente previstas para o cargo que assumiu. Nessas hipóteses, Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
20/04/2014
Saiba como cancelar o recebimento de mensagens da sua operadora
Sabe aquela mensagem inoportuna que sua operadora de celuar teima em enviar com propagandas e publicidade? Quando você mais espera uma mensagem importante, às vezes que até está aguardando, seu celular vibra e anuncia mensagem da operadora. Muito frustrante, além de muito chato! Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
25/04/2014
Auxílio-invalidez para militar reformado com doença grave não exige prova de cuidados permanentes
Em julgamento de recurso especial, o STJ garantiu a um militar reformado o recebimento de auxílio-invalidez, em razão de neoplasia maligna constatada na inatividade, sem a exigência de comprovação da necessidade permanente de hospitalização ou de cuidados de enfermagem. Saiba mais (...)
_______________________________________________________________________________
28/04/2014
BUSCA E APREENSÃO: Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora, em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas. Saiba mais (...)