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Notícias e Jurisprudências Setembro 2020
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30/09/2020
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da Comunhão Parcial
O STJ, publicou matéria sobre partilha do patrimônio ao fim da Comunhão Parcial, Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial (...) Saiba Mais.
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