Notícias e Jurisprudências Setembro 2015
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06/09/2015
CONSUMIDOR É CONDENADO POR ABUSO DO DIREITO DE RECLAMAR
O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a (...). Saiba mais
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27/09/2015
Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
O TST absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada. (...). Saiba mais