Notícias e Jurisprudências Setembro 2014
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07/09/2014
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL quando efetuado no plantão de vendas NÃO deve ser cobrado Comissão de corretagem.
A decisão foi proferida em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência interposto por um casal que buscava o reconhecimento do direito à restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem. Saiba mais (...)
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21/09/2014
Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial.
A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que a usucapião, apesar de ainda não reconhecida em sentença, poderia anular o negócio por erro essencial do contratante. Saiba mais (...)
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30/09/2014
Anatel, determina as velocidades mínima e média de Internet.
Internet lenta nunca mais! Confira a Resolução n. 574, de 2011, da Anatel, que determina as velocidades mínima e média, mínima mensal dos provedores de Internet. Saiba mais (...)