Notícias e Jurisprudências Outubro 2020
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09/10/2020
Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego. O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi desobrigado do pagamento de aviso-prévio a um motorista que não pediu para ser dispensado de seu cumprimento. (...) Saiba Mais.
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12/10/2020
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD)
levará o Judiciário a Grandes reflexões
O presidente do Superior TJ, ministro Humberto Martins, proferiu em uma aula magna virtual para alunos do Centro de Estudos José Aras (Cejas), de Salvador, sobre a proteção de dados pessoais a partir de (...) Saiba Mais.