Notícias e Jurisprudências Março 2016
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06/03/2016
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada?
O Empregador não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ? Saiba mais
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13/03/2016
Informação inverídica, capaz de levar o consumidor a erro?
Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (17) um julgamento na Corte Especial, órgão máximo que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um caso envolvendo o uso da expressão “sem álcool” em rótulos de cerveja com graduação alcoólica inferior a 0,5%. Saiba mais
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20/03/2016
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares, Mercearias, Panificadoras e Similares de Ribeirão Preto e Região (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo pela cobrança de contribuições assistenciais de empregados não associados, estabelecida em norma coletiva. Saiba mais
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27/03/2016
TST não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
O TST do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. portador de cardiopatia grave (arteriosclerose das carótidas). De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, a presunção de que (...). Saiba mais