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Notícias e Jurisprudências Maio 2021
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01/05/2021
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb
O STJ decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais como o Airbnb. (...) Saiba Mais.
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01/05/2021
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego
entre corretor e imobiliária
O TST decidiu afastar o reconhecimento do vínculo de emprego de um corretor de imóveis em decorrência da falta dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício que estão previstos apenas na CLT. (...) Saiba Mais.
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