Notícias e Jurisprudências Maio 2016
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07/05/2016
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
O TST negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de (...) Saiba mais
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15/05/2016
Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho
O TST absolveu a Frinal S.A. - Frigorífico e Integração Avícola, de Garibaldi (RS), de pagar como horas extras o tempo de percurso percorrido a pé por uma auxiliar de limpeza no trajeto de casa para o trabalho (...) Saiba mais
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25/05/2016
Averbação de sentença estrangeira de divórcio agora é direto no cartório
A sentença estrangeira de divórcio consensual, que não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser levada diretamente ao cartório de registro civil, para averbação. (...) Saiba mais
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29/05/2016
Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
O TST isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do FGTS de um empregado aposentado por invalidez. A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina (...) Saiba mais