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           Notícias e Jurisprudências Junho 2020

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STJ_Recuperação_Judicial_3.jpg

01/06/2020

STJ sobre Recuperação e processo de Reabilitação das Empresas 3º Parte

A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a aprovação do plano de reestruturação constitui o momento decisivo. (...) Saiba Mais.

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Pericia_Médica_Trabalhista.jpg

08/06/2020

Perícia Médica: Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional

O TST rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com doença ocupacional. (...) Saiba Mais.

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