Notícias e Jurisprudências Janeiro 2020
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14/01/2020
Direito Garantido: Trabalho Intermitente
Existem várias modalidades de trabalho no Brasil. Têm profissionais que trabalham de segunda a sexta-feira, 44 horas por semana. Outros trabalham dia sim, dia não, em regime de escala. E existe também um modelo menos comum, mas que vem ganhando visibilidade no país. É o trabalho intermitente. (...) Saiba mais
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20/01/2020
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. (...) Saiba mais
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27/01/2020
TST - AFASTA possibilidade de cumulação de adicionais de
insalubridade e de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. (...) Saiba mais