Notícias e Jurisprudências Janeiro 2016
_______________________________________________________________________________________________________
05/01/2016
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
O TST negou provimento a recurso de um motorista da empresa de Transportes em pedido de adicional de periculosidade pelo carregamento e descarregamento de tintas, esmaltes, vernizes, solventes e álcool. (...). Saiba mais
_________________________________________________________________________________
11/01/2016
Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
O TST negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. (...). Saiba mais
_________________________________________________________________________________
24/01/2016
TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald´s
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula que permite a contratação de empregados para jornadas inferiores a oito horas diárias e 44 horas semanais mediante o pagamento do salário mínimo da categoria de forma proporcional. (...). Saiba mais
_________________________________________________________________________________
31/01/2016
Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)
O TST rejeitou recurso da Vale S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana (MG). Os ministros fundamentaram a decisão no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT, que assegura o direito às horas de deslocamento. Saiba mais