top of page
Notícias e Jurisprudências Fevereiro 2022
_____________________________________________________________________________________
07/02/2022
Uso de celular em fins de semana por industriário
não caracteriza sobreaviso
O TST considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema. Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente (...)
______________________________________________________________________________________
14/02/2022
Contrato de trabalho temporário não gera
estabilidade a gestante
O TST confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada à empregada gestante. (...)
______________________________________________________________________________________
bottom of page