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Direito de Família e Sucessões

 

Os serviços jurídicos prestados no âmbito do Direito de Família e Sucessões compreende uma atuação efetiva na esfera judicial e extrajudicial nas diversas questões que envolvem a matéria, conferindo ao cliente um atendimento personalizado, atencioso e sigiloso.

 

Trabalhamos de forma célere e eficaz, nosso objetivo é traçar o melhor caminho para a solução das questões pessoais e patrimoniais.

 

No âmbito do Direito de Família o divórcio (judicial ou extrajudicial), nas ações de alimentos (execuções, revisionais ou exoneratórias), guarda dos filhos, visitas, reconhecimento da união estável, o contrato de convivência, a filiação, a investigação de paternidade e também alteração de regime de bens do casamento.

 

 

INVENTÁRIO E TESTAMENTO

Atuamos na abertura de inventários, arrolamentos, alvarás, planejamento sucessório, assessoria testamentária e partilhas judiciais e extrajudiciais.

 

O inventário é regido pela Lei 11.441/2007, pode ser aberto extrajudicial ou judicial, vai depender do caso concreto.

 

Os documentos são:

  • RG;

  • CPF;

  • Comprovante de endereço (atualizado);

  • Atestado de óbito;

  • Certidão de casamento ou se for solteiro certidão de nascimento dos herdeiros (atualizado);

  • Os comprovantes dos bens a serem inventariados: ex: matrícula do imóvel, extrato de conta bancária, documento de propriedade de veículo, etc. (atualizados)

 

DOS TIPOS DE TESTAMENTOS

 

No Código Civil de 2002, o legislador determinou as formalidades para redigir um testamento para ter eficácia perante o judiciário e terceiros, sem correr o risco de estarem eivados de vícios ou irregularidades, os tipos são:

 

  • Testamento Público (artigos 1864 a 1867 do CC);

  • Testamento Cerrado (artigo 1868 do CC);

  • Testamento Particular (artigos 1876 a 1880 do CC);

  • Testamentos Especiais (artigos 1886 a 1896 do CC);

  • Testamento Marítimo e Aeronáutico (artigos 1888 a 1892), e

  • Testamento Militar (artigos 1893 a 1896 do CC).

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