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           Notícias e Jurisprudências Dezembro 2015

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06/12/2015

Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear

O recurso de um empregado contra decisão que negou o pagamento de horas extras pela redução do intervalo intrajornada não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, esclareceu que a redução foi (...). Saiba mais

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13/12/2015

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado?

O TST não conheceu do recurso de revista de um ex-operador comercial da CP Promotora de Vendas S.A., prestadora de serviço para a BV Financeira S.A., que pedia o pagamento de horas extras excedentes da sexta hora diária. Com o entendimento de que o trabalhador executava serviços (...). Saiba mais

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20/12/2015

Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

O TST não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi (...). Saiba mais

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