Notícias e Jurisprudências Abril 2020
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06/04/2020
GOVERNO FEDERAL INSTITUIU A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
PARA MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA
Breve RESUMO da MP 936/2020, tem por finalidade preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais. (...) Saiba Mais.
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18/04/2020
STF CANCELA LIMINAR QUE DETERMINA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS SINDICATOS PARA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO, E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 936 de 1º de Abril de 2020
O STF em julgamento virtual no dia 17/04/2020, caçou a medida liminar concedida Ministro Ricardo Lewandowski, e julgou improcedente a ADI 6363, mantendo na integra o texto inicial da MP 936/2020, (...) Saiba Mais.
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21/04/2020
Justiça do Trabalho adota novas medidas para andamento dos
processos em decorrência do COVID-19
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020, que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho (...) Saiba Mais.